terça-feira, 30 de julho de 2019

Afinal, quando e como morreu Fernando Santa Cruz?


De acordo com documento da Aeronáutica, Fernando Santa Cruz foi preso em 22/02/1974, no Rio de Janeiro;
De acordo com o Ministério da Marinha, Fernando foi preso em 23/02/1974;
De acordo com o DOPS, ele foi preso em 23/03/1974.

De acordo com estes e outros dados tão precisos quanto, a “Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos” atestou em 27/07/2019 (há uma semana) que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira morreu de morte não natural, violente, causada pelo Estado brasileiro.

E durma-se com um barulho desses.

A PM do Rio mente



O Globo de ontem trouxe uma reportagem que abordava os vendedores de maconha e cocaína que atuam livremente nas imediações do Posto 9 da praia de Ipanema, em Copacabana, no Leme e sabe-se lá onde mais. Entre outras coisas o jornal diz que “a Polícia Militar ressalta o uso de quadriciclos e o Policiamento Ostensivo Geral Especial de Praia, com agentes fardados nas areias e calçadões”.

Testemunha que sou desse tipo de tráfico, que já tem uns dez anos ou mais - não dá para precisar -, afirmo e assino embaixo que a PM mente vergonhosamente. Há muito tempo não se vê nem sombra de policiamento na praia, pelo menos nas imediações da Rua Vinicius de Moraes, que fica ao lado do tristemente famoso Posto 9 por ser ponto de reunião dos consumidores de drogas.

Há uns dois meses narrei no Face, em meu antigo endereço, um problema que tive com dois desses traficantes que, abusados, sentaram em uma das cadeiras onde eu, minha esposa, minha nora e uma amiga estávamos – meu filho estava na água com os netos. Sabendo de quem se tratava, não muito delicadamente, mandei-os sair. E saíram, mas sentaram-se ao lado, acenderam um baseado fazendo questão de jogar a fumaça em nossa direção e, novamente, os mandei sair. Só que dessa vez um deles se levantou, resolveu me peitar e tomou um soco nos dentes que me cortou os dedos. Para minha sorte, a “turma do deixa disso” interveio e conseguiu “convencer” os vagabundos a saírem dali, senão eu, que aos 67 anos, não aguento mais um gato pelo rabo, iria apanhar feio.

Ontem mesmo, por curiosidade, fotografei um dos muitos traficantes que transitam livres, leves e soltos todos os dias (fotos), ao mesmo tempo que fiquei uma hora procurando um policial, para pelo menos fotografar a raridade, sem sucesso.

Na verdade o carioca hoje é refém de bandidos de todas as espécies. Aí incluo os “moradores de rua”, que ontem deram o exemplo de quem verdadeiramente são, quando um deles assassinou duas pessoas sob os olhares plácidos de policiais, que nem quando estão presentes mostram para que servem.

Repito: a PM mente acintosamente. Não há nem sombra de agentes fardados nas areias e calçadões.

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Xadrez para os mandantes


Guilherme Fiuza para a Forbes

Quando a Polícia Federal anunciou a prisão de quatro hackers suspeitos de invadir o telefone de Sergio Moro, houve uma reação imediata e massiva nas redes sociais: #HackerDeTaubaté. Tradução: a polícia estaria na pista errada, ou ao menos lidando com suspeitos desimportantes – no caso, uns bagrinhos de Araraquara.

Veja que fenômeno interessante: é exatamente o mesmo tipo de reação que ocorreu por mais de dez anos a cada vez que um delinquente ligado a Lula era flagrado. Eram sempre “aloprados” – ou seja, bagrinhos trapalhões tropeçando por conta própria sem o conhecimento do grande chefe. Valério, Waldomiro, Silvinho, Delúbio, Vaccari, Valdebran, Gedimar, Bumlai, Cerveró, Pizzolato, Rosemary, Vargas, Bargas, Delcídio… É uma floresta de aloprados que não tem fim.

Foi Sergio Moro, à frente da Lava Jato, quem conseguiu depois de mais de década acabar com a famigerada instituição do “Lula não sabia” e prendê-lo como chefe de quadrilha.

Por enquanto, a força-tarefa que Moro coordenou é exceção no Brasil – ou seja, continua muito forte a cultura de dissimular responsabilidades. Mesmo com a dupla condenação de um ex-presidente que é réu em uma dezena de processos, ainda há espaço para o discurso da perseguição política e prisão injusta do pobre milionário. Nesse ambiente, a identificação e punição de todos os mandantes da invasão do telefone de Moro é crucial. Não tenha dúvidas de que vão te oferecer uma historinha
com aloprados de várias patentes – agindo à revelia e sem comando nenhum.

O assassinato do prefeito Celso Daniel, crime político que expôs a podridão do modus operandi petista, atravessou quase duas décadas com extermínio em série de testemunhas sem chegar aos mentores ou cúmplices de alta patente. No dia que esfaqueou o líder das pesquisas na eleição presidencial e atual presidente da República, o ex-militante do PSOL Adélio Bispo teve seu nome registrado por alguém como visitante na Câmara dos Deputados. O autor do atentado tinha dinheiro e vários aparelhos de telefone, mas o Brasil aparentemente está aceitando a versão de que é mais um aloprado de outro planeta.

A rede de arapongagem fantasiada de jornalismo investigativo que atentou contra Sergio Moro é bem coordenada e sabe exatamente o que faz. A polícia precisa revelar a cadeia de comando completa desse crime.


Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país


Ives Gandra da Silva Martins

Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas.

Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. Toda a defesa daquele ex-mandatário concentra-se em ter, o julgador, conversado de forma inapropriada com os promotores federais, o que, de rigor, não alterou o amplo direito de defesa que lhe foi assegurado durante todo o processo nas quatro instâncias. As provas, todavia, constantes dos autos, que serviram à condenação nas quatro instâncias, não são objeto das manchetes, tendo-se, inclusive, a impressão de que os diálogos criminosamente obtidos e conivente e convenientemente veiculados, se verdadeiros, valeriam mais que o fato material objeto da condenação. Como advogado há 61 anos, sempre entendi que a advocacia não tem sido bem tratada por magistrados, imprensa e população, que não percebem a importância do direito de defesa numa democracia.

No caso, todavia, o que menos se discute na imprensa é se haveria ou não prova material condenatória, o que levou um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ e seis do STF a entender que haveria crime na conduta do ex-presidente.

Outra das minhas irritações reside nas turbulências destes primeiros meses. Aspectos positivos não têm repercussão na mídia, como o da maior safra de grãos, o da entrada do capital estrangeiro na casa de quase US$ 100 bilhões, a existência de saldos altos na balança comercial, a inflação abaixo da média estabelecida, a possibilidade de queda dos juros, o fato de as reservas serem superiores a US$ 380 bilhões, o relatório favorável do FMI sobre o estado das contas públicas, o sucesso nas programações de infraestrutura, a assinatura de um acordo emperrado há 20 anos entre Mercosul e União Europeia, o avanço e a liderança entre as nações na defesa dos valores familiares, a manutenção do combate à corrupção, inclusive até no que demonstra, na linguagem popular, ser pé quente, a vitória da seleção brasileira na Copa América, após anos de insucesso internacional. Até a boicotada reforma previdenciária avança.

Reconheço que a equipe presidencial, sem o traquejo político da anterior, está aprendendo a “andar de bicicleta andando”, mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem torná-los mais importantes do que alguns dos aspectos relevantíssimos da evolução do país. De longe, para tais caçadores de insucessos, vale mais o que vale menos e vale menos o que vale mais.

Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas.

Outra das minhas irritações diz respeito à fantástica cobertura que se dá ao crime cibernético. Um gangster digital invade a privacidade das pessoas, regiamente financiado, utiliza-se do sigilo da fonte para que um jornalista, a conta-gotas, vá revelando o produto de seu crime e tal crime e tal parceiro do criminoso são alcandorados pelos que dizem que a mídia vive das más notícias, pois as boas não vendem jornal. De tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia. Não compartilho da teoria de que os fins justificam os meios, pois gera uma enorme insegurança jurídica, e o ideal de justiça, que é o desiderato maior do Direito, fica pisoteado, transformando-se em uma briga mesquinha pelo poder entre amigos e inimigos.

Tudo isso para um velho advogado de 84 anos gera desconforto, pois, neste final de vida, percebo que o país terá ainda que evoluir muito para viver a democracia que desde os bancos acadêmicos minha turma almejava para o Brasil.

“The last but not the least”, impressiona-me a crítica cerrada de determinada imprensa a ter o presidente declarado que não financiará um filme que enaltece a prostituição como meio de vida, por entender que a família é a base da sociedade e o filme ser corrosivo e deletério aos valores da família. Ora, o que o presidente declarou é o que está na Constituição, ao dizer que a família é a base da sociedade (artigo 226 caput) e que os meios de comunicação deverão ser utilizados para a defesa dos valores éticos da família e da sociedade (artigo 221, inciso IV). Não tem o menor sentido gastar dinheiro do povo para divulgar prostituição. É de se lembrar que a queda das grandes civilizações deu-se quando os costumes se deterioraram, com as mulheres prostituindo-se nos templos da Babilônia para conseguirem dotes para seus casamentos, assim como com o relaxamento dos costumes em Atenas, que terminou perdendo a guerra do Peloponeso para Esparta, e com a degradação familiar no Império Romano Ocidental, como Políbio referiu-se em seus escritos. Ora, ao cumprir o que determina a Constituição, valorizando a família — criou, inclusive, uma Secretaria Nacional da Família —, está o governo cumprindo rigorosamente a lei suprema. É preferível gastar dinheiro do povo com a saúde e educação do que com filmes dessa natureza.

Concluo estas linhas afirmando que em nenhum momento defendo preferências de magistrados pelos membros do Ministério Público ou desequilíbrio de tratamento entre o parquet e advocacia, como demonstrei no livro que coordenei com Marcos da Costa, intitulado A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania, com a colaboração de ilustres advogados e juristas brasileiros. Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de manipulação, seja pelos criminosos cibernéticos, seja pelas autoridades dos Três Poderes, pela mídia, por partidos políticos ou pelos formadores de opinião. Só assim poderemos entregar a nossos filhos e netos um país melhor do que o que recebemos de nossos ancestrais.

quarta-feira, 24 de julho de 2019

Oh, que supresa! São do PT e do PDT os deputados federais que mais gastaram com o famigerado “Cotão”



O “Ranking dos Políticos” levantou os gastos até o dia 22/7/2019 dos deputados com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o famoso “Cotão”.

Vão como brindes os gastos dos seis deputados federais esquerdopatas do Rio de Janeiro, todos acima da média nacional.

JANDIRA FEGHALI    PCdoB  176.227,21
BENEDITA DA SILVA PT         154.031,00
MARCELO FREIXO     PSOL    153.209,75
CHICO D’ANGELO      PDT      152.489,03
GLAUBER BRAGA      PSOL    150.194,40
TALÍRIA PETRONE     PSOL    137.285,92


segunda-feira, 22 de julho de 2019

Em 5 anos, Coaf fez 15 mil relatórios e se mostra eficiente até contra terrorismo


Renato Souza - Correio Braziliense

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determina a suspensão de investigações que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central, atinge em cheio o combate ao crime ao provocar a paralisação nas ações dos órgãos de investigação criminal.

Entre 2014 e 2019, o Coaf produziu mais de 15 mil relatórios indicando ações suspeitas de tráfico de drogas, atividades de facções criminosas e corrupção. Esses dados, que estão apontados em um levantamento divulgado pelo órgão, foram enviados às autoridades e são usados em diligências em todo o país.

CAÇA À CORRUPÇÃO – De acordo com os dados do Coaf, foram feitos, no período, 9.421 registros relacionados à eventual prática de corrupção. Outras 1.586 informações estão ligadas à atuação de facções criminosas e 4.391, a tráfico, totalizando 15.398 notificações. As informações foram enviadas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Polícia Civil nos estados. Como os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RFIs) apresentam apenas detalhes iniciais, é necessário realizar investigações para atestar ou não o cometimento de crimes.

Até a decisão do ministro, esse intercâmbio de informações era realizado — como ocorre nos Estados Unidos e em países da Europa — sem burocracia e não havia a necessidade de autorização do Poder Judiciário.

No entanto, após a liminar emitida pelo ministro na última quarta-feira, as diligências em andamento foram paralisadas e novos relatórios também ficam bloqueados para envio aos investigadores, até que se obtenha aval da Justiça.

MOROSIDADE – O repasse das informações exigido por Toffoli vai esbarrar na lentidão da Justiça e na morosidade dos tribunais, que já estão abarrotados de processos. A suspensão vai vigorar, pelo menos, até que o plenário do Supremo se reúna para decidir qual o nível permitido de troca de informações entre agentes de controle do sistema financeiro e o Ministério Público. O julgamento no plenário de um recurso que trata do tema está previsto para novembro deste ano, e Toffoli já anuncia a intenção de adiantar o debate.

A Polícia Federal e o Ministério Público já paralisaram o andamento de milhares de casos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia se vai ou não questionar a decisão individual de Toffoli. Mas, entre delegados da PF e procuradores, o clima é de perda na luta contra o crime organizado.

ALEGAÇÃO – O presidente do Supremo diz atuar na “defesa do cidadão”. Ele alega que está impedindo que informações privadas sejam utilizadas de maneira inadequada. “Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”, disse.

Professor de direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, Edson Luz Knippel destaca que existem outros meios de monitorar ações criminosas ou suspeitas até que o Supremo decida sobre o assunto. “Os órgãos de controle financeiro podem solicitar autorização judicial para acessar dados aprofundados. No entanto, existem outros meios, como as denúncias recebidas pela Polícia Federal, a percepção de indícios de evolução patrimonial e até mesmo uma ação penal antecedente”, destacou.

ATÉ TERRORISMO – Além dos dados já mencionados, desde 2014, o Coaf identificou diversas práticas suspeitas de crimes graves. Ao longo dos últimos cinco anos, o Conselho enviou às autoridades 36 relatórios que apontam eventuais crimes ligados à prática de terrorismo. Outros 42 dados revelam movimentações suspeitas de estarem ligadas ao tráfico de pessoas.

A decisão do ministro Toffoli diz respeito ao compartilhamento das informações. Mas não interfere na coleta e no armazenamento dos dados. Ou seja, o Coaf continua monitorando todas essas atividades, mas só envia as informações ao Ministério Público e aos órgãos policiais se houver autorização da Justiça. Entre as competências previstas ao Coaf, não está a de acionar o Poder Judiciário para informar sobre indícios de crimes, o que limita uma atuação jurídica do conselho.

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Decisão proibiu que o próprio Toffoli seja investigado pela mesada dos R$ 100 mil


Carlos Newton

Cada vez fica mais claro que o Brasil está vivendo a Era da Esculhambação, em que os três Poderes se mostram altamente despreparados. O maior problema é a desmoralização do Supremo, porque a Justiça é o fator de equilíbrio institucional do país, ao exercer na democracia uma espécie de poder moderador, que substitui o papel do rei na monarquia. É o Supremo que declara se atos do Executivo ou do Legislativo devem ser revogados.

Justamente por isso, quando a Justiça não funciona bem, todo o resto fica destrambelhado, como está acontecendo agora, no caso desta estranhíssima Lei de Toffoli, criada por ele num momento de intensa luminosidade intelectual.

SUSPEIÇÃO – Para início de conversa, a decadência da Justiça ficou evidenciada desde que os ministros do Supremo sepultaram as leis (são várias) que declaram as hipóteses de suspeição do magistrado, impedindo que participe de julgamento de réu com o qual tenha estabelecido relações diretas ou indiretas em alguma fase da vida, inclusive através de parentes, e esse impedimento abrange também o caso de relacionamento com os advogados da causa.

Há ministros do Supremo – como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – que jogaram essas leis na lata do lixo, jamais se declaram suspeitos, nem mesmo quando se trata de julgar um amigo íntimo, como nos casos de Toffoli e José Dirceu,  Gilmar e Michel Temer ou Lewandowski e Lula da Silva.

E essas relações são públicas e notórias, por demais conhecidas pela opinião pública, porque motivam frequentes reportagens. Mesmo assim os três ministros jamais se declaram suspeitos, e não acontece nada, porque o Supremo é inatingível, como topo da pirâmide institucional, com o salário de seus membros sendo considerado teto na União, Estados e Municípios.

TOFFOLI SUSPEITO? – Agora mesmo, ao invés de decidir liminar escatológica, que está garantindo a impunidade de criminosos de alta periculosidade, como os chefes das facções PCC e CV, Toffoli deveria se julgar suspeito, por estar blindando não somente a própria mulher, mas também a mulher de seu melhor amigo e preceptor no Supremo, o ministro Gilmar Mendes.

Como se sabe, as advogadas Roberta Maria Rangel (Toffoli) e Guiomar Feitosa (Gilmar) foram apanhadas na malha fina do Coaf, com movimentações atípicas. Mais do que isso, porém, o próprio Toffoli sofreu um flagrante na mesma situação, quando vazou a notícia de que ele recebe (ou recebia…) uma mesada de R$ 100 mil mensais da mulher.

Segundo a revista Crusoé, os repasses saem (ou saíam) de uma conta de Roberta Rangel no Itaú, com destino a outra mantida em nome do casal no banco Mercantil do Brasil. Os depósitos foram realizados ao menos de 2015 a 2018 e somam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais, a metade (R$ 50 mil) era transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega. Ainda segundo a reportagem, a conta era operada por um funcionário do gabinete de Toffoli, vejam a que ponto chegamos.

LEI DE TOFFOLI – Ao instituir essa nova “legislação” que suspende inquéritos e processos oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Receita e do Banco Central, o criativo ministro Toffoli não conseguiu blindar inteiramente o senador Flávio Bolsonaro (PLS-RJ), que tem inquérito de enriquecimento ilícito em andamento, mas blindou a si próprio, além de suas duas mulheres (a anterior e a atual) e também a atual esposa de Gilmar. Aliás, no governo Temer, o ministro conseguiu abrigar sua primeira mulher na diretoria da Itaipu Binacional, vejam como em Brasília tudo funciona interligado.

Quanto à Lei de Toffoli, é um monstrengo jurídico que vai ter vida curta. Os ministros do Supremo estão calados e este silêncio é muito significativo. Em agosto, na primeira sessão em plenário, ficaremos sabendo se ainda há juízes que merecem envergar o manto sagrado que alguns fazem questão de emporcalhar.

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P.S. – A relatora do processo é Cármen Lúcia. Ela sabe exatamente o que tem de fazer para revogar a Lei de Toffoli e colocar as coisas em seus devidos lugares. Vamos aguardar mais uns dias. É só uma questão de tempo. (C.N.)

quinta-feira, 18 de julho de 2019

O interesse principal de Toffoli era blindar de investigações a própria mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, e também a mulher de Gilmar Mendes, a também advogada Guiomar Feitosa

Carlos Newton

Já se disse aqui na Tribuna da Internet que as aparências enganam. Especialmente no mundo da política, onde a enganação dessa gente é uma arte, como diria Ataulfo Alves. Mas nesta terça-feira, a estranhíssima decisão do ministro Dias Toffoli, ao conceder liminar a habeas corpus impetrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), à primeira vista foi considerada como uma decisão destinada a blindar o parlamentar. Mas na verdade havia mais coisas por trás.

O interesse principal de Toffoli era blindar de investigações a própria mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, e também a mulher de Gilmar Mendes, a também advogada Guiomar Feitosa.

NA MALHA FINA – Figuras famosas da sociedade de Brasília, as duas advogadas foram apanhadas na malha fina da Receita Federal, por movimentações financeiras atípicas. E desde então as vidas de Toffoli e Gilmar viraram um inferno, com as mulheres exigindo providências dia após dia, noite após noite.

Nesse balaio grande da Receita Federal muita gente importante se enrolou. Foram 134 nomes da pesada, incluindo a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador fluminense Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro – todos se tornaram alvos de investigações por irregularidades tributárias.

Toffoli e Gilmar bem que tentaram cumprir as ordens das mulheres, mas a primeira tentativa deles foi um fracasso retumbante.

INQUÉRITO NO STF – Na condição de presidente do STF, em 14 de março Toffoli abriu um inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Nem houve sorteio de relator. Toffoli indicou o ministro Alexandre de Moraes, e foi um erro, porque ele não engoliu a isca. Pelo contrário, Moraes fingiu não ter entendido a mensagem do mestre e foi enrolando o lero, mantendo como alvo apenas as fake news, sem jamais se preocupar com ofensas à honorabilidade dos membros do Supremo e seus familiares.

Já se passaram quatro meses e até agora… nada, porque Alexandre de Moraes tem mais o que fazer e está pouco ligando para os problemas matrimoniais de seus colegas de tribunal.

SEGUNDA TENTATIVA– Agora, a dupla Toffoli e Gilmar partiu para nova tentativa, tão desesperada como uma canção de Pablo Neruda. De uma só vez, para salvar apenas as duas mulheres, eles colocaram um monte de gente dentro de uma carnavalesca Arca de Noé, com o senador Flávio Bolsonaro na comissão de frente.

Não é preciso ser um jurista do porte de Jorge Béja, Modesto Carvalhosa ou Carlos Velloso para perceber que isso não vai dar certo e pode até ser um golpe mortal na desmoralização do Supremo.

Como é que Toffoli e Gilmar, cada um com três juízes para assessorá-los no Supremo, não conseguiram notar que uma liminar dessas é uma maluquice completa? Não perceberam que os líderes das facções criminosas e do narcotráfico também seriam beneficiados? E não viram que o Brasil não pode ser transformado no paraíso da criminalidade?

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P.S. 1 – Tudo isso está acontecendo apenas porque duas mulheres importantes foram apanhadas na malha fina da Receita/Coaf… Na verdade, o senador Flávio Bolsonaro não pode ser acusado de nada. Seus advogados apenas tentaram protegê-lo. Jamais poderiam imaginar que seu modesto habeas corpus pudesse suspender processos e inquéritos contra os maiores criminosos do país, de uma só tacada.

P.S. 2 – E o pior da história é que Flávio Bolsonaro nem vai se  salvar com essa decisão de Toffoli, conforme anunciamos aqui na Tribuna da Internet nesta  terça-feira, em absoluta primeira mão, logo após a decisão de Toffoli. E daqui a pouco a gente volta, com mais detalhes, todos rigorosamente verdadeiros. (C.N.)

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Palavras incorporadas e palavras abandonadas

Eu sei, sou um chato, mas a cada vez que leio ou escuto um atentado ao idioma tenho reações alérgicas, principalmente se for praticado por alguém que vive dele, como Claudio Humberto, um craque na arte de informar, mas que, volta e meia tropeça feio na flor do Lácio.

Hoje ele me sai com essa em seu blog: “Em diálogo áspero, Barbosa acusou-o de fazer ‘chincana’, a serviço dos mensaleiros”.

De onde Claudio Humberto foi tirar essa tal “chincana”?

Eu tenho certeza que “chicana” é uma das primeiras coisas que um estudante de Direito aprende a escrever, a falar corretamente e a usar. Significa, de uma maneira geral, “abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da justiça”. Mesmo entre aspas como, no caso da frase do Claudio, “chincana” é uma grossa besteira que me remete a Galvão Bueno - outro que vive das palavras, mas, volta e meia, assassina uma -, o inventor da palavra “chincane” - que ele pronuncia “xinquêin” -, já que em uma discussão de alto nível em torno da origem da palavra, ele cismou que uma curva dupla criada para formar um obstáculo em uma pista de automobilismo ou em uma estrada tinha algo a ver com “gincana” e não com o termo de origem francesa “chicane” criado no Século XV.

Ainda bem que o dicionário Houaiss, campeão em incorporar besteiras ao vocabulário ainda não “assimilou” a versão galvanizada de chicana, senão seria difícil alguém acreditar em mim.

Aliás e a propósito, Ruy Castro, em seu artigo de hoje na Folha, “Dentro e fora da legalidade”, fala sobre o assunto e eu me atrevo a discordar da sua frase final que afirma que “o problema de uma língua não está nas palavras que ela incorpora, mas nas que são abandonadas e morrem a cada dia”.

Vejam, por exemplo, o que aconteceu com “desapercebido” - adjetivo que significa originalmente “que não está preparado; sem munições, provisões; desaparelhado, desmunido” -, vocábulo que o Houaiss simplesmente resolveu aceitar como sinônimo de “despercebido”, sob a alegação que “os parônimos desapercebido e despercebido foram objeto de censura purista, acoimados de falsa sinonímia, mas o emprego desses vocábulos como sinônimos por autores de grande expressão tornou a rejeição inaceitável”.

Eu só queria que alguém me citasse quais foram os “autores de grande expressão” que usaram “desapercebido” no lugar de “despercebido”. Paulo Coelho? José Sarney? Emir Sader? Certamente vocês nunca vão ler essa besteira em um Machado de Assis.

Outra do Houaiss: “leiautar” - quiuspariu! -, significando “fazer o leiaute de”. Pombas!, já não temos “esboçar”, “delinear”, “projetar”?...

Que Ruy me desculpe, mas são justamente os léxicos, com essa incorporação indiscriminada de qualquer jargão inventado por grupos socioculturais ou profissionais, que causam a substituição, o abandono e a morte das palavras da dita norma culta.